To&Li × BAD DOG SH*T
Termos e Condições
Última revisão: 16 de outubro de 2026
Versão em preparação. Alguns dados de identificação ainda estão a ser confirmados.
1. Âmbito e identificação
Estes termos regulam os pedidos e a compra de produtos To&Li através do catálogo BAD DOG SH*T.
Vendedora: Cláudia Isabel Fernandes Valente, titular da atividade Bad Dog Sh*t Club, que emite a fatura ao cliente. NIF: 220320527. Endereço profissional: Rua Fernão Mendes Pinto, 2670-333 Loures. Telefone: +351 913 505 059. Email: geral@baddogshit.pt.
A parceira é a To&Li Pure Nature, explorada por Katharina Schröter, empresária em nome individual, NIF 308588045, Rua Dr. Teófilo Martins de Oliveira 8, 2665-286 Malveira, tolipurenature@gmail.com. A To&Li fornece os produtos e prepara os envios. A vendedora é a entidade acima identificada e responde perante o cliente nos termos da lei, incluindo quando o produto é de uma marca parceira.
2. Produtos
Os produtos são alimentos complementares para cães. A composição, o formato, o preço e as informações específicas constam das fichas e dos rótulos.
Por serem produtos naturais, podem existir diferenças de forma, cor e tamanho entre peças, sem prejudicar a quantidade, as características ou a qualidade contratadas.
As escalas de resistência são indicativas. A escolha deve considerar o tamanho, a dentição e a forma de mastigar do cão. Recomenda-se supervisão e água disponível.
Estas orientações não excluem os direitos do consumidor nem a responsabilidade legal do vendedor.
3. Pedido e confirmação
O pedido submetido no site fica sujeito a confirmação de disponibilidade, das condições de entrega ou levantamento e do pagamento. Submeter um pedido não implica pagamento nem compra concluída.
O email automático que recebes após submeteres confirma apenas a receção do pedido.
Antes de confirmares a compra e pagares, ficas a conhecer o valor completo a pagar, incluindo eventuais portes. A vendedora confirma por email os produtos disponíveis, as quantidades, o preço total, os eventuais portes, a vantagem de sócio aplicável, a modalidade de pagamento e o prazo de entrega ou levantamento.
A compra fica concluída quando aceitas expressamente essas condições e o vendedor a confirma, em suporte duradouro.
Nenhum produto é substituído sem a tua autorização.
4. Preços e pagamento
Os preços apresentados são os preços finais dos produtos. Os portes aplicáveis são comunicados antes da aceitação e do pagamento.
As alterações de preço não afetam compras já concluídas.
Os métodos de pagamento disponíveis são indicados na confirmação do pedido.
A fatura é emitida pelo vendedor identificado nestes termos.
5. Levantamento e envio
Levantamento no Clube, em Loures, por marcação. O prazo é confirmado na resposta ao teu pedido. Avisamos quando estiver pronto para levantar.
Os envios são preparados pela To&Li e efetuados por CTT. A preparação e expedição podem demorar até três dias úteis após confirmação do pagamento; o tempo de transporte acresce a esse prazo.
O prazo concreto e os portes são confirmados antes da compra. O vendedor mantém a responsabilidade que a lei lhe atribui por problemas na entrega.
6. Vantagem de sócio
Na compra de 3 produtos, oferta de um 4.º produto à escolha. Não acumulável com outras campanhas ou códigos promocionais. A vantagem não é aplicada automaticamente no site. Indica o teu número de sócio e o produto pretendido no pedido. A validade do cartão, o produto oferecido e o total final são confirmados antes do pagamento.
7. Livre resolução
Nas compras celebradas à distância, dispões, em regra, de 14 dias a contar da receção dos bens para comunicar a decisão de resolver o contrato, sem indicar motivo.
Podes fazê-lo por declaração inequívoca enviada para geral@baddogshit.pt, ou usando o formulário abaixo, cuja utilização é facultativa.
Contacta primeiro geral@baddogshit.pt. Depois de comunicares a decisão, dispões de 14 dias para devolver os bens. Endereço de devolução indicado pela To&Li: Rua Dr. Teófilo Martins de Oliveira 8, 2665-286 Malveira. A receção pela To&Li não afasta a responsabilidade da vendedora.
Em caso de desistência, os custos diretos da devolução ficam a teu cargo. Em situações de produto defeituoso, incorreto ou não conforme, esses custos não te são imputados, nos termos da lei.
O reembolso abrange os pagamentos legalmente devidos, incluindo o custo da entrega normal quando aplicável, e é feito no prazo legal de 14 dias após a comunicação. Pode ser retido até à receção dos bens ou à apresentação de prova do envio, salvo quando o vendedor se ofereça para os recolher.
As exceções só se aplicam quando estejam preenchidos os requisitos legais, nomeadamente bens rapidamente perecíveis ou bens selados que não possam ser devolvidos por razões de saúde ou higiene depois de abertos. A alimentação animal não fica, por si só, excluída deste direito, e estas exceções não eliminam os direitos relativos a produtos defeituosos ou não conformes. Abrir a embalagem para detetar um defeito não te retira esses direitos.
Formulário de livre resolução
(Só deve ser preenchido e enviado se quiseres resolver o contrato.)
Para: Cláudia Isabel Fernandes Valente (Bad Dog Sh*t Club), Rua Fernão Mendes Pinto, 2670-333 Loures , geral@baddogshit.pt
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda do(s) seguinte(s) bem(ns): …
Encomendado em / recebido em: …
Nome do consumidor: …
Endereço do consumidor: …
Assinatura (só no caso de o formulário ser enviado em papel): …
Data: …
8. Produtos danificados, incorretos ou não conformes
Se receberes um produto danificado, incorreto ou não conforme, contacta o vendedor para geral@baddogshit.pt, indicando a encomenda e, quando possível, enviando fotografias.
O vendedor assegura os teus direitos legais de reposição da conformidade, redução do preço ou resolução do contrato, conforme aplicável.
9. Reclamações e litígios
Reclamações: geral@baddogshit.pt. Livro de Reclamações: www.livroreclamacoes.pt [Por confirmar: registo da vendedora por tratar].
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), nos termos da competência e do regulamento desta entidade. Mais informações em www.centroarbitragemlisboa.pt.
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo da proteção que te é garantida pelas normas imperativas aplicáveis ao consumidor, incluindo quanto ao tribunal competente.
10. Atualizações
As alterações a estes termos produzem efeitos apenas para compras futuras e não alteram as condições de encomendas já concluídas.
